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Biblioteca Vitual
Detalhes do RESOLUÇÃO 96 DE 2013 CNMP Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011
Propriedades | Valor |
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Nome: | RESOLUÇÃO 96 DE 2013 CNMP Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011 |
Descrição | Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências |
Arquivo | resolucao_096_2013.pdf |
Tamanho: | 81.93 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | miucha.ramos |
Criado em: | 04/08/2015 |
Atualizado em: | 04/08/2015 |
Acessos: | 144 |