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No “Dia da Mulher”, MP realiza roda de conversa para discutir direitos de mulheres trans
Na data em que se comemora o “Dia da Mulher”, 8 de março, o Ministério Público estadual realizou uma Roda de Conversa com pessoas trans, representantes da Secretaria de Saúde (Sesab) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia para discutir violência de gênero pensando nos direitos das travestis e mulheres trans. Um das finalidades é aproximar, ainda mais, as travestis e transexuais de espaços públicos e serviços prestados pelo Poder Público, a exemplo do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do MP (Gedem). “Esse diálogo é de grande relevância porque, dessa forma, vamos quebrando a barreira do preconceito. A sociedade começará a entender e a respeitar os nossos corpos, como nós somos e como queremos ser tratadas. Antes não tínhamos esta oportunidade. Travesti era noite, não existia dia, não existia conversa, ninguém queria saber da gente”, afirmou Viviane dos Santos Cerqueira, mulher trans.
Durante o encontro, um dos destaques foi a importância dos órgãos governamentais direcionarem as ações promovidas em prol das mulheres cisgêneras, aquelas que se identificam com o gênero que lhe foi designado no nascimento, também para as mulheres trans, pessoas que se identificam com um gênero diferente daquele que lhe foi designado ao nascer. A disponibilização de serviços médicos voltadas à saúde da mulher, como consulta com ginecologistas, endocrinologistas, psicólogos, entre outras especialidades, foi pontuada como uma das demandas para oferecer o bem-estar e saúde das mulheres.
Além disso, questões que envolvem o nome social e retificação do nome civil sem perpassar por processos jurídicos também foram pautados no diálogo.“São mulheres que, do ponto de vista biológico, estão atravessando uma fase de cisão com a condição biológica da qual nasceram e não se identificam. Procuramos compreender, junto com estas pessoas, como os determinantes sociais de gênero rebatem na mulher trans, que sofrem as chamadas violências superposta, a exemplo do enfrentamento da transfobia, além de todas as questões experimentadas pelas mulheres cis, afirmou Cynthia Ramos do Amaral Saad, que atua no Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP.
A violência de gênero, a exemplo do feminicídio e transfeminicídio também foi discutida durante a Roda de Conversa, assim como a necessidade de aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres trans em seus diversos aspectos jurídicos. “A parceria com o Ministério Público facilitou que fizéssemos esta conversa e essa comemoração do Dia da Mulher aqui no Gedem. Muito importante esse espaço, precisamos discutir questões voltadas para essas pessoas, a exemplo da transfobia, que é um conjunto de ódio a elas. É o desrespeito à identidade de gênero, à existência feminina em um corpo fálico, que pode ser social e institucional, nas igrejas, nas escolas e no mercado de trabalho”, reforçou Ailton Santos, da Sesab. Para a defensora pública Eva Rodrigues, “muitas vezes, há a dificuldade de acesso aos espaços públicos, até poque elas têm receio da ridicularização. Nós, enquanto instituição, temos que deixar muito claro à esta população que o Ministério Público e a Defensoria são espaços de acolhimento”.
Recomendação do MP
No ‘Dia da Visibilidade Trans’, celebrado em 29 de janeiro, o Ministério Público estadual recebeu representantes do ‘Movimento Trans’ na Bahia para discutir a violência contra a população LGBT. No encontro, foi entregue um dossiê dos dados de assassinato das pessoas trans para as promotoras de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do CAODH, e Lívia Santana, coordenadora do Gedem. De acordo com dados do movimento, de 2015 a 2017, 26 travestis e transexuais foram assassinadas na Bahia.
Na ocasião, as promotoras de Justiça assinaram uma recomendação que foi encaminhada ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado da Bahia pedindo a ampliação do atendimento nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) às mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha. Nos municípios onde não houver Deam, o atendimento especializado deverá ser realizado nas Delegacias de Polícia. No documento, o MP recomenda ainda que o atendimento deverá ser realizado independentemente de cirurgia de transgenitalização ou alteração de nome/sexo no registro civil.
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