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Em Conquista, PGJ defende aprimoramento técnico para combater criminalidade
Em Conquista, PGJ defende aprimoramento
técnico para combater criminalidade
Mesmo com a luta incessante travada no âmbito da justiça criminal, os membros do Ministério Público não podem limitar a sua atuação a um modelo de intervenção puramente sintomática. A problemática da segurança pública só vai recuar diante de um tratamento bem mais profundo. Sem uma atuação preventiva e sistêmica, os resultados que almejamos nunca serão alcançados. Foi com esta observação que o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva iniciou a palestra ‘Modernas Tendências do Direito Penal’ no final da tarde da última quinta-feira, dia 19, em Vitória da Conquista, durante o ‘I Encontro de Interiorização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim)’. O discurso do chefe do MP baiano encerrou a série de apresentações e debates realizados durante todo o dia no auditório da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Segundo o PGJ, a segurança pública é certamente na atualidade uma das principais questões que afligem a sociedade. Diante disso, ele destacou a importância de se buscar o aprimoramento técnico necessário para o enfrentamento do problema, deixando de lado aqueles “falsos problemas” que surgem no plano dos debates e que constituem limites como, por exemplo, se um operador do Direito é adepto desta ou daquela filosofia ou de outros rótulos que “acabam prevalecendo, quando, na verdade, no enfrentamento da criminalidade brasileira na sua realidade crua, isso é totalmente secundário”. Wellington César explicou que o fundamental é buscar a percepção sobre como interferir na realidade da situação, através de preocupações do ponto de vista comunitário, bem como ter a máxima preparação possível para, ao deparar com demandas específicas, saber lidar com elas.
“Quanto mais preparados tecnicamente nós estivermos, mais nós teremos condições de fazer um enfrentamento proporcional”, completou o chefe do Ministério Público, acrescentando que isso não significa aderir automaticamente a uma tendência leve, leniente ou recrudescedora; significa estar preparado para usar a ferramenta apropriada para aquele tipo de intervenção. “O promotor deve buscar exatamente separar o joio do trigo para saber que ferramenta ele pode utilizar. Pois, se você produz e foca em ferramentas de recrudescimento, você terá certamente dificuldades no seu domínio”, sintetizou ele, antes de citar algumas novas tendências da literatura penal, como a problemática da espiritualização do bem jurídico, o direito penal de dupla velocidade, a influência da teoria da comunicação do direito penal, a teoria da linguagem, as condições objetivas de punibilidade, dentre outras.
“O nosso papel em cada uma das nossas comarcas é duro, sacrificante, mas certamente a possibilidade de produzirmos num caso ou outro um sentido de justiça mais apurado, ou de proporcionalidade ou de maior habilidade, exige e reclama que, quando em vez, façamos uma leitura de um livro ou outro que seja diferente, instigante e que faça com que a gente tenha uma percepção de crescimento de qualidade enquanto profissionais e que possamos dar uma resposta a casos com maior especificidade possível”, concluiu.
Além do procurador-geral de Justiça, os promotores de Justiça Solange Rios e Ivan Machado, forneceram informações sobre a atuação, respectivamente, do Núcleo de Atendimento para Assuntos Criminais (Nacrim) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). A “Promotoria Comunitária” foi o tema da palestra do promotor de Justiça de Caetité, Anderson Cerqueira, e coube à promotora de Justiça Sara Gama apresentar os “Aspectos Penal e Processual Penal da Lei Maria da Penha”. O próximo encontro de interiorização do Caocrim já tem data e local marcados: 17 de setembro, em Feira de Santana.
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