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MP participa de audiência que cria Grupo de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na AL-BA
MP participa de audiência que cria Grupo
de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na AL-BA
A promotora de Justiça Luciana Khoury participou hoje, dia 27, do encontro da Frente Parlamentar Ambientalista, da Assembleia Legislativa da Bahia, que criou o Grupo de Trabalho de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. A audiência foi prestigiada por membros de diversas instituições que atuam na área ambiental e buscam combater os efeitos nocivos dos agrotóxicos no estado da Bahia. Membro do Ministério Público estadual e coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, a promotora de Justiça destacou que o estado ainda sofre com a séria falta de informação sobre esses impactos, tanto no campo como na cidade. Por isso, o Fórum tem como um dos seus principais objetivos a compilação de informações e dados para criar um dossiê, que será construído durante o ano de 2014.
“Há muitos problemas relacionados aos agrotóxicos, pois diversos produtos proibidos são usados para culturas diversas, e mais de 14 agrotóxicos banidos em outros países são utilizados no Brasil, inclusive na Bahia”, lamentou Luciana Khoury. Ela destacou, durante a reunião, que é necessário haver a revisão da legislação, “que pode ser mais restritiva para garantir mais proteção”. É preciso proibir os agrotóxicos já banidos em outros países e ainda utilizados aqui, como também estabelecer a cobrança de impostos para os agrotóxicos, registrou ela, lembrando que eles são isentos dessa taxação. Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o procurador do Ministério Público do Trabalho Pedro Serafim também ressaltou que é preciso acabar com a isenção de impostos.
De acordo com Luciana Khoury, o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada, desenvolvido pelo MP e entidades parceiras, constatou exposição e descarte de embalagens de agrotóxicos a céu aberto em diversas propriedades rurais fiscalizadas nos últimos anos. Também foi verificada a falta de lavagem das embalagens, insuficiência de capacitação e não utilização de equipamento de proteção pelos aplicadores. Além disso, foi observado que, nas casas de venda dos agrotóxicos, a porta de acesso ao local de armazenamento não tem sinalização de perigo e identificação, que falta informação precisa sobre a origem dos produtos expostos à venda e de capacitação dos trabalhadores para o manejo com o produto. A sua nocividade para o meio ambiente e para a saúde humana foi ainda destacada pelos demais participantes da reunião, entre eles o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba), Marco Antônio Amigo; da presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mariana Lisboa; e da professora da Uni Rio, Márcia Sarpa, que apresentou estudos relacionando a exposição à alguns agrotóxicos com a incidência de determinados tipos de câncer.
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