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Aperfeiçoamento institucional é pauta de reunião entre PGJ e presidente do TJ
Aperfeiçoamento institucional é pauta
de reunião entre PGJ e presidente do TJ
Assuntos de natureza institucional, voltados ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público estadual e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foram debatidos na manhã de hoje, dia 28, pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, em seu gabinete. Durante a reunião, que teve a participação dos assessores da Presidência do TJ para assuntos Jurídicos e Institucionais, Pedro Vieira e Gilberto Bahia de Oliveira, o PGJ destacou a relevância da aprovação da minuta de resolução que instituirá a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano e do anteprojeto de lei que criará cargos de desembargador e de juiz substituto de segundo grau para atuar na região. Também reforçou a disponibilidade do MP para colaborar com o desenvolvimento do novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está sendo desenvolvido para substituir o e-SAJ.
A alocação de novo espaço para abrigar as Promotorias de Justiça Criminais no Fórum de Sussuarana foi outro ponto da pauta da reunião. Atento às ponderações apresentadas pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, o desembargador Eserval Rocha, de pronto, solicitou ao secretário de Administração do TJ, Igor Machado, que atendesse as solicitações e verificasse ainda a possibilidade de instalação das Promotorias em local mais adequado no prédio.
A resolução que institui a Câmara Especial e o anteprojeto de criação dos cargos, aprovados pelo Pleno do TJ no último dia 19, foram ressaltados pelo PGJ como um avanço fundamental para o desenvolvimento das ações do Sistema de Justiça no oeste baiano. “O MP festejou a aprovação e está completamente à disposição para colaborar com a medida, que foi muito acertada e irá ajudar a aproximar o 1º e 2º graus”, registrou Márcio Fahel, assinalando que o fortalecimento das instituições é importante para o bem de todos. Para o presidente do TJ, que afirmou conhecer de perto as dificuldades do oeste, onde atuou como juiz, a descentralização é “necessária e facilitadora”.
O processo de desenvolvimento do novo sistema de informática que será implantado pelo TJ também foi abordado na reunião e será acompanhado de perto pelo MP. “Estamos prontos para contribuir com a implantação, manutenção e troca de informações”, assegurou o PGJ. O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais, para automação do Judiciário. Ele está sendo utilizado pelo CNJ desde o mês de fevereiro de 2014, para o trâmite de novos processos. Na Bahia, já foi composta uma comissão pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (Seção-Bahia) para o processo de implantação. O PJe será integrado ao Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP).
Foto: Ascom-TJBA
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