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PGJ participa de reunião do CNPG em Brasília
A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti iniciou hoje, dia 11, em Brasília, suas atividades junto ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ela participou da reunião ordinária do colegiado juntamente com chefes de MPs de diversos estados da Federação. No encontro, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, foi eleito novo presidente do CNPG. Em seu discurso, ele agradeceu a confiança do colegiado e elogiou o trabalho desenvolvido pelo ex- presidente procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos. O ex-presidente agradeceu a todos que auxiliaram as suas atividades e aproveitou a oportunidade desejar sucesso à PGJ Norma Cavalcanti, recém-empossada como chefe do MP baiano.
Após a eleição, a reunião teve a participação do fundador da Softplan, Ilson Stabile, que fez uma breve apresentação da empresa, que busca integrar, de forma eletrônica, o trabalho dos promotores, procuradores e servidores do Ministério Público brasileiro. Os membros do Conselho promoveram discussões sobre a PEC Emergencial nº 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União; alteração do Estatuto do CNPG para inclusão dos novos grupos nacionais e da possibilidade de votação virtual; Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00798/2018-43, sob relatoria do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta, instaurado a partir de mensagem eletrônica encaminhada à Ouvidoria do CNMP, imputando a violação do princípio da publicidade ao Ministério Público do Estado de São Paulo e suposta ausência de transparência quanto aos procedimentos que tramitam no âmbito da Promotoria de Justiça de Itatiba (SP); e o RE nº 1.101.937/SP, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, em que se discute a constitucionalidade do art. 16 da Lei nº 7.347/1985, com a redação dada pela Lei nº 9.494/1997, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada “erga omnes”, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
Os membros definiram ainda, no âmbito do CNPG, a PGJ do MP do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura, como relatora da Proposição nº 1.00128/2020-70 (Conselheiro do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior), que disciplina a atuação extrajudicial do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais, comunidades quilombolas e povos indígenas; e o PGJ do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, como relator da Proposição nº 1.00129/2020-23 (Conselheiro do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Júnior), que institui o programa de intercâmbio profissional no âmbito do CNMP e do Ministério Público brasileiro. A reunião também contou com a presença do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Relações Institucionais, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho; do Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; do Vice-Presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como Presidente da referida associação para o biênio 2020-2022; e do Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda.
Homenagens
Durante a reunião ordinária, o CNPG homenageou os membros do “Parquet” que fizeram parte do Conselho e que, com suas atuações, contribuíram na defesa das prerrogativas do Ministério Público brasileiro e também da sociedade. Placas foram entregues aos membros Plácido Barroso Rios (MPCE), Ediene Santos Lousado (MPBA) e Cleandro Alves de Moura (MPPI).
Vice-presidentes regionais do CNPG
Na ocasião foram eleitos por aclamação os seguintes representantes regionais:
Centro-Oeste: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Aylton Flávio Vechi;
Nordeste: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Pernambuco, Francisco Dirceu Barros;
Sul: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin;
Norte: Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei;
Sudeste: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet;
MP da União: Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto.
*Com informações e fotos: Assecom/MPMS e CNPG
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