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MP ajuíza ação contra Inema para proteger a Mata Atlântica em áreas rurais consolidadas
O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 8, ação civil pública contra o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Suzano S/A. Conforme a ação, o órgão ambiental autorizou a empresa a utilizar madeira de eucalipto oriunda de plantio localizado no Bioma Mata Atlântica, em área rural consolidada. Segundo o promotor de Justiça Fábio Corrêa, a autorização é ilegal, uma vez que o conceito de área rural consolidada, previsto no Novo Código Florestal, não se aplica à Mata Atlântica.
O promotor Fábio Corrêa explicou que a autorização ocorreu por meio de aprovação, por parte do Inema, de revisão da condicionante da licença ambiental concedida à empresa. Ele destacou que o MP chegou a expedir, no ano passado, recomendação ao Inema para que o órgão estadual mudasse o entendimento e considerasse a proteção especial conferida à Mata Atlântica pela Constituição Federal. No entanto, o Instituto não acatou a recomendação. Conforme Corrêa, a partir desse entendimento, o órgão ambiental poderá cancelar autos de infração ambiental lavrados em razão de supressão ilegal de Mata Atlântica. A ação foi ajuizada na comarca de Mucuri, onde está localizada a sede da Suzano.
Na ação civil pública, o promotor pede à Justiça que determine ao Inema, em decisão liminar, a revisão de atos administrativos como o referente à licença da Suzano, para que não permita a utilização de áreas convertidas dentro do bioma Mata Atlântica, provenientes de desmatamento ou intervenção não autorizada; o não cancelamento de autos de infração ambiental ou termos de embargos decorrentes de supressões irregulares em vegetação nativa de Mata Atlântica; a não validação de Cadastros Ambientais Rurais quando comprovada a conversão indevida de áreas rurais consolidadas localizadas no Bioma Mata Atlântica; e determine que o Inema não deixe de exercer seu poder de polícia quanto a esses desmatamentos ilegais. Em relação à empresa, o MP requereu determinação judicial para impedir a Suzano de utilizar matéria-prima na sua fábrica localizada em Mucuri, proveniente de plantios de eucalipto localizados em áreas de Mata Atlântica desmatadas ilegalmente.
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