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MP pede na Justiça que Bom Jesus da Serra estruture seu Conselho Tutelar
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, acionou na Justiça o Município de Bom Jesus da Serra para que ele seja obrigado a estruturar seu Conselho Tutelar, em caráter de urgência. O MP pediu que a Justiça estabeleça que o Município equipe o conselho com cinco computadores portáteis, uma impressora, além de veículo exclusivo, com manutenção e cota de combustível para os deslocamentos necessários. O MP requereu também que seja determinada a contratação de um servidor para as atividades burocráticas e que a unidade seja equipada com material de expediente e escritório, além de material de higiene e proteção dos conselheiros e usuários, diante da pandemia do novo coronavírus, a exemplo de luvas, máscaras e álcool em gel.
A ação levou em consideração notícias de fato, apuradas pela instituição, constatando que o Conselho Tutelar de Bom Jesus da Serra dispunha apenas de um computador e, quando precisava de veículo para realizar diligências, solicitava emprestado do Município, “logística que não atende as necessidade do órgão”, conforme anotou o promotor de Justiça Ruano Leite. A apuração constatou ainda que o carro emprestado ao conselho só ficava à disposição um dia por semana, às quartas-feiras, sendo necessário em outros casos fazer solicitação ao secretário de transportes.
A situação se agrava diante da situação de vulnerabilidade causada pela pandemia da Covid-19, sendo urgente que o órgão protetor da infância e juventude esteja fortalecido para proteção daqueles que dele necessitam. “A falta de estrutura mencionada também compromete o próprio trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça e também pela Vara da Infância e Juventude, que acabam não dispondo de meios necessários para manter contato e analisar com precisão as demandas”, frisou Ruano Leite.
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