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MP e Paripiranga firmam acordo para regularizar transporte escolar municipal
MP e Paripiranga firmam acordo para
regularizar transporte escolar municipal
O Ministério Público da Bahia e o Município de Paripiranga celebraram hoje, dia 11, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização das condições do transporte escolar municipal. No acordo firmado pela promotora de Justiça Ana Patrícia Melo e o prefeito George Roberto Nascimento, o Município se compromete, em um prazo de 60 dias, a adequar e manter adequada toda a frota de veículos que presta o serviço de transporte escolar da rede pública municipal de ensino, e a oferecer condições de trafegabilidade, conforme o Código Nacional de Trânsito, às vias atualmente inadequadas ao tráfego dos veículos escolares. As rotas de acesso aos povoados de Gameleira, Lagoa da Sede e Maritá deverão ser pavimentadas e reformadas e a ponte que corta o Rio Vaza Barris interditada, até que seja realizado diagnóstico e reparo de sua estrutura física, aparentemente comprometida, de acordo o relatado no Termo.
Segundo laudo técnico de inspeção realizada conjuntamente pelo MP e a 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), apenas metade dos 16 veículos que compõem a frota do transporte escolar de Parapiranga apresentou condições de tráfego. Um dos automóveis reprovados não possui freio de mão. O Município se comprometeu a retirá-lo imediatamente de circulação até que ele seja totalmente regularizado. Já as estradas dos povoados que ligam as escolas às casas dos alunos são de barro e ficam intransitáveis quando chove, conforme apuração do Centro de Apoio Técnico do MP (Ceat), cuja equipe de engenharia indicou a necessidade de reformas para melhorar a capacidade de suporte do subleito, o desempenho da superfície de rolamento e o sistema de drenagem.