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Detalhes do ATO Nº 003/2018 - CGMP/BA - Altera a periodicidade das visitas aos estabelecimentos ou unidades policiais, civis ou aquartelamentos militares, delegacias ou quaisquer outros estabelecimentos onde se encontrem ou possam ser encontradaspessoas presas
Propriedades | Valor |
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Nome: | ATO Nº 003/2018 - CGMP/BA - Altera a periodicidade das visitas aos estabelecimentos ou unidades policiais, civis ou aquartelamentos militares, delegacias ou quaisquer outros estabelecimentos onde se encontrem ou possam ser encontradaspessoas presas |
Descrição | *ATO Nº 003/2018 - CGMP/BA Altera a periodicidade das visitas aos estabelecimentos ou unidades policiais, civis ou aquartelamentos militares, delegacias ou quaisquer outros estabelecimentos onde se encontrem ou possam ser encontradaspessoas presas, ressalvada a estrita observância ao que determinam as Resoluções do CNMP nº 20/2007 e n° 56/2010, e a Recomendação CNMP nº 62/17, revogando a Recomendação n. 01/2015 – CGMP/BA e dá outras providências. *Republicado por ter havido incorreção |
Arquivo | ato_201803b.pdf |
Tamanho: | 120.21 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | erique.bomfim |
Criado em: | 29/01/2018 |
Atualizado em: | 29/01/2018 |
Acessos: | 94 |