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MP lança guia de orientação sobre direito à convivência familiar durante reunião do projeto ‘Tecendo o Amanhã’
O Ministério Público estadual promoveu na manhã dessa sexta-feira (30) uma reunião ampliada do projeto ‘Tecendo o Amanhã’, com o tema ‘Diálogo sobre convivência familiar e comunitária com Jane Valente’, que discutiu a importância do fomento às políticas públicas para garantir a prioridade da família acolhedora para crianças e adolescentes afastados de sua família de origem mediante medida protetiva. Na ocasião foi lançado o ‘Guia de orientação funcional para atuação em defesa do direito à convivência familiar e comunitária’, que vai orientar os promotores de Justiça de todo o estado a atuarem junto ao poder público para a criação e operacionalização de serviços de acolhimento familiar. “Esse guia veio num momento oportuno, pois há atualmente um movimento nacional para fomentar a família acolhedora e vai nos auxiliar a enfrentarmos os obstáculos para que esse direito, ainda muito renegado, seja garantido às nossas crianças”, destacou a promotora de Justiça Márcia Rabelo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
O evento foi aberto com a apresentação da assistente social e coordenadora do Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas, em São Paulo, Jane Valente, autora do livro ‘Família acolhedora: As relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento’. Ela contou todo o histórico que envolveu a criação das famílias acolhedoras no Brasil, desde os movimentos sociais reivindicatórios da década de 80. “Diversos estudos mostram que colocar a criança sob os cuidados de uma família acolhedora é muito importante para o seu desenvolvimento”, afirmou. Dentre os benefícios do acolhimento por meio destas famílias está a garantia do convívio saudável e dos cuidados individualizados da criança ou adolescente que atravessa a etapa de afastamento de sua família de origem.
Jane Valente complementou que a operacionalização desse serviço deve incluir uma preocupação constante com a qualidade no atendimento como serviço público, seja em gestão direta ou por edital de chamamento; e deve ser exercido por uma organização (OSC) em harmonia com a gestão pública municipal, respeitando as regras e princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A modalidade de famílias acolhedoras permite que famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de sua família biológica. A criança ou o adolescente é encaminhado a um serviço de acolhimento quando se encontra em situação de risco, teve seus direitos violados e foram esgotadas as possibilidades que permitiriam colocá-lo em segurança. Quase sempre o acolhimento ocorre quando o Conselho Tutelar entende necessário o afastamento do seu convívio familiar e comunica o fato ao Ministério Público, prestando esclarecimentos sobre os motivos de tal entendimento e sobre as providências já tomadas no sentido da orientação e promoção social da família.
Segundo dados de 2018 divulgados pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SUAS), há um total de 33.146 crianças e adolescentes acolhidos no país, em unidades de acolhimento institucional ou acolhimento familiar. O estudo revelou ainda que há 2.834 unidades de acolhimento institucional e somente 332 serviços de família acolhedora. “Hoje já se demonstrou que a criança pode usufruir de uma forma mais efetiva da família acolhedora”, afirmou Jane Valente. Ao serem encaminhadas a estas famílias, as crianças não ficam em abrigos à espera da adoção ou do retorno à família de origem.
Para o psicólogo Luiz Mendonça, gestor territorial na Bahia da organização ‘Aldeias Infantis SOS Brasil’, é importante realizar um processo de formação com todos os municípios baianos para apresentar o plano nacional de acolhimento, fomentar a criação dos planos municipais de convivência familiar e comunitária e discutir alternativas para se evitar o rompimento parental. Esse encontro inclusive já está previsto para acontecer na segunda quinzena de maio. “Precisamos fornecer um apoio para que os municípios possam superar suas deficiências no acolhimento das crianças”, afirmou.
Guia de orientação
O ‘Guia de orientação funcional para atuação em defesa do direito à convivência familiar e comunitária’ foi apresentado na reunião pelo promotor de Justiça Millen Castro. “Um dos objetivos desse guia é que possamos entender a importância do tema e nos capacitarmos para que sejamos multiplicadores nos municípios”, afirmou. O guia traz um histórico sobre a política de assistência social no país e um diagnóstico da situação atual no Estado da Bahia. Também conta com uma metodologia para a elaboração do plano municipal de convivência familiar e comunitária e um roteiro sobre o papel do MP, desde o conhecimento da rede de proteção e quais as medidas que deverão ser adotadas em cada caso. “Não podemos compactuar com a situação absurda das crianças institucionalizadas em nosso estado”, ressaltou o promotor de Justiça Millen Castro.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça com atuação na área da infância e juventude Luiza Gomes Amoedo; Ailson de Almeida; Moacir Nascimento; Fabrício Menezes; Alan Cedraz; Jacqueline de Farias Magnavita; Fernanda Lima Cunha; Marcos Almeida Coelho; Adriana Hahn; Mariana Meira Porto; Lucas Ramos; Rafaella Carvalho; Karine Espinheira; Virginia Ribeiro; Simone Ferreira; Pedro Henrique Aguiar; Juliana Lopes; Lara Ferrari; Fernanda Carolina Gomes; Idelzuith Freitas; Mayanna Ferreira; e Rodrigo Rubiale; além de servidores que atuam no Caoca e na Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do MP (Cati).
Confira o guia de orientação sobre direito à convivência familiar clicando aqui
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