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Nota Técnica nº 09/2020. Orienta a atuação dos membros do MPBA acerca do direito das parturientes à presença do acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,durante a pandemia da COVID-19.
Roteiro de Atuação Direito da Gestante ao Acompanhante
Recomendação. Recomenda à unidade de saúde que garanta à parturiente o direito de acompanhante sem discriminação do gênero e em todas as fases da internação relacionada ao parto, reestruturando suas dependências se necessário.
Portaria de Instauração de IC. Objeto: investigar suposta irregularidade em unidade de saúde que impede a presença de acompanhante do sexo masculino no pré-parto, parto e pós-parto imediato.
Ação Civil Pública. Requer a condenação do Município na obrigação de adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto para permitir, em todas as fases do parto, a permanência de acompanhante escolhido(a) pela gestante, independente do gênero daquele(a).
Nota Técnica Nº 69/2020-COE Saúde. Atualizada em 22/10/21. Orientações às unidades de saúde de assistência as gestantes, puérperas e neonatos no contexto da pandemia da COVID-19.
Nota Técnica Nº 9/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. Recomendações para o trabalho de parto, parto e puerpério durante a pandemia da Covid-19
Recomendação. Recomendar providências à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Direção do hospital X, o respeito a atenção integral às gestantes e puérperas.
Recomendação - Ilhéus. Recomenda que a maternidade não impeça a entrada e presença de acompanhante do sexo masculino nos ambientes de pré-parto, parto e pós-parto imediato, e afixe aviso informando do direito da parturiente ao acompanhante.
Nota Técnica Nº 69/2020-COE Saúde. Atualizada em 15/07/21. Orientações às unidades de saúde de assistência as gestantes, puérperas e neonatos no contexto da pandemia da covid-19.
Nota Técnica Nº 69/2020-COE Saúde de 02/06/2020. Orientações às unidades de saúde de assistência as gestantes, puérperas e crianças menores de 2 anos no contexto da pandemia da covid-19.
Nota Técnica Nº 06/2020-GT/CORONAVIRUS. Orienta a atuação dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia para a efetivação do direito à proteção à maternidade e garantia da saúde das mulheres grávidas e lactantes durante a pandemia do COVID-19.